PRINC PIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATEN O B SICA
DEFINIÇÃO
Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. OBJETIVO Desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
I- Território adstrito que permita o planejamento e desenvolvimento das ações;
II- Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade;
III- Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita;
IV- Coordenar a integralidade no conjunto da rede de atenção básica;
V- Estimular a participação dos usuários ampliando sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território .
RESPONSABILIDADES COMUNS A TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO
I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção;
II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família;
III- Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das UBS;
IV- Contribuir com o financiamento tripartite da atenção básica;
V- Estabelecer, nos planos de saúde prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica;
VI- Desenvolver mecanismos para gestão e atenção à saúde;
VII- - Desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informações da atenção básica.
VIII- Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica;