Princ Pios Fundamentais De Contabilidade
Dos princípios e da sua observância
A observância dos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. Sua aplicação a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Da conceituação, da amplitude e da enumeração.
Os princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência de Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, a contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.
São Princípios Fundamentais de Contabilidade:
a) Princípio da Entidade;
b) Princípio da Continuidade;
c) Princípio da Oportunidade;
d) Princípio do Registro pelo Valor Original;
e) Princípio da Atualização Monetária;
f) Princípio da Competência; e,
g) Princípio da Prudência.
Princípio da entidade
O Princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele dos seus sócios ou proprietários no caso de sociedade ou instituição.
O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Princípio da competência
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou