previdência social - uma agenda de reforma

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA AGENDA DE REFORMAS
Paulo Tafner / Fabio Giambiagi
Gastos Previdenciários e Assistenciais: Uma Breve Perspectiva Internacional
A participação do Estado nas questões de previdência social é um fato inquestionável e varia muito de país para país, e essa participação é crescente à medida que o país é mais rico . Os sistemas previdenciários que, em sua quase totalidade, estão estruturados sob o princípio de repartição atravessam uma onda reformista por conta das mudanças demográficas.
Sistema Previdenciário e Assistencial Brasileiro – Características e Evolução Recente
O sistema previdenciário brasileiro teve contorno atual definido a partir da Constituição Federal de 1988.
Desde então passou por duas reformas constitucionais e regulamentações decorrentes dessa reforma. Como política de seguridade social não contributiva, a assistência social deve garantir, através de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, o atendimento às necessidades básicas da população.
O sistema está estruturado em dois regimes: o RGPS para trabalhadores do setor privado e o RPP para trabalhadores do setor público.
De acordo com a Tabela 2, no ano de 2009 a soma das despesas previdenciárias com servidores públicos e
INSS totalizaram 9,2% do PIB com déficit de -3,1%, sendo que 2% dessas despesas se refere a gastos com servidores públicos (déficit de -1,7%) e 7,2 com o INSS (déficit de -1,4%).
Já no Gráfico 1 é possível notar que de 1994 até 2009 as despesas com servidores públicos se manteve estável. O mesmo, porém, não aconteceu com os gastos do INSS, que cresceram consistentemente no período, passando de 4,3% do PIB em 1994 para 7,2% do PIB em 2009 e são hoje o principal gasto do orçamento federal.
Três fatores contribuíram para esse desempenho dos gastos do INSS: regras generosas de aposentadoria e pensão em face das tendências demográficas do país que resultou em um grande crescimento na concessão de novos benefícios,