Prescrição e decadencia

Prescrição e decadência

Diferencia

Enquanto a prescrição é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a decadência é a perda do direito em si por não ter sido exercido numperíodo de tempo razoável

Tanto a prescrição, quanto a decadência buscam reprimir a inércia dos titulares dos direitos, e assim, fixam prazos razoáveis para que estes direitos sejam exercidos. Umavez operada a prescrição ou a decadência, a conseqüência jurídica, via de regra, será a mesma, qual seja, a impossibilidade de exercitar de um direito. Por se tratarem de regras muitosemelhantes, o Novo Código Civil estipulou expressamente quando for prescrição ou decadência.

Quais são os efeitos e implicações da prescrição e da decadência?
A diferença entre os termos prescrição edecadência é de grande importância principalmente pelos efeitos e implicações que cada uma causa no Direito

Assim, os principais efeitos são:

a) *Prescrição: extingue pretensão *Decadência: extingue o direito

b) * Prescrição: pode ser interrompida ou suspensa caso seja feito algum ato que a lei considere como causa de interrupção ou suspensão. * Decadência: nunca poderá ser suspensa ou interrompida: a única forma de não se operar a decadência é pelo efetivo exercício do direito

c) * Prescrição: fixada somente em lei. * Decadência: fixada por lei ou pela vontade das partes.

d) * Prescrição: direito e a ação são coisas distintas, sendo a ação somente surge depois da lesão ou ameaça a direito * Decadência: o direito e a ação são idênticos, e ambos surgem no mesmo momento.

e) * Prescrição: pode ser renunciada pela parte * Decadência: nunca poderá ser renunciada pela parte.
f) * Prescrição: efeitos relativos apenas às pessoas citadas na lei. * Decadência: efeitos relativos a quem quer que seja, todos.