Pratica simulada iii semana 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARACÍVEL DE JUIZ DE FORA

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP..., Belo Horizonte∕MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente na rua das Rosas nº..., bairro..., CEP..., Juiz de Fora∕MG, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

O autor alega que em vias de ser despejado e para evitar que sua família ficasse desabrigada celebrou contrato de locação com o réu no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Já em situação mais estável, três meses após a mudança, percebeu as deficiências do imóvel, além da desproporção do valor da locação, pois no mercado imobiliário possui valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais).
Assim, por entender que o réu aproveitou-se do momento de necessidade vivenciada pelo autor, busca solucionar o conflito.

DOS FUNDAMENTOS

No caso em tela, o negócio jurídico é passível de anulação, pois foi fruto de lesão, os requisitos estão previstos no art. 157 do Código Civil. O autor estava em estado de necessidade, bem como a contraprestação pela locação é manifestamente desproporcional. O autor não externou livremente sua vontade, uma vez que sua declaração de vontade correspondeu não a um desejo, mas a um temor de que em não assinando o contrato, veria sua família, seus bens ao relento. Nesse sentido, o Código civil, em seu art. 171, II prevê a anulação de tal negócio jurídico, pois eivado de vício de consentimento.

DO PEDIDO

Isto posto requer a Vossa Excelência:

a) A citação/intimação do réu para que compareça à audiência de conciliação e