Políticas públicas

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL
CENTRO DE PÓS, GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
PÓLO: BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
CURSO DE PEDAGOGIA

KAMILA SILVA ALVES

POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
2012
POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Para ser política pública, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o processo de elaboração é submetido ao debate público.
As políticas públicas tratam de recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular relações que envolvem interesses públicos. Elas se realizam num campo extremamente contraditório onde se entrecruzam interesses e visões de mundo conflitantes e onde os limites entre público e privado são de