POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas são um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania.
Políticas Públicas são uma das resultantes da atividade política, pois compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos
Políticas Públicas geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas, o que é diferente de decisão política, assim embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a consistir uma política pública
A Reforma Agrária e o Sistema Único de Saúde, são exemplos de políticas públicas,programa Bolsa Família para tentar diminuir a desigualdade social.
a) A capacidade explicativa do modelo incremental, modelo institucional, modelo racional, modelo de sistemas e do modelo de Elites na Análise de Políticas
Públicas no Brasil.
- MODELO INCREMENTAL: vê a política pública como continuação de atividades governamentais passadas e que recebem apenas algumas modificações incrementais. Nessa perspectiva os tomadores de decisão aceitam a legitimidade dos programas estabelecidos e concordam em dar continuidade às políticas existentes, vez que para desenvolver políticas diferentes, é necessário tempo, competência e recursos financeiros, que nem sempre estão disponíveis.
- MODELO INSTITUCIONAL: nele é dada ênfase ao papel do Estado na produção das políticas públicas, os estudos geralmente descrevem instituições governamentais específicas – sua estrutura, organização, deveres e funções, sobre o impacto das características institucionais sobre os resultados da política, pois as instituições governamentais são realmente padrões estruturados de comportamento de indivíduos e