políticas migratórias
A intensificação dos fluxos migratórios internacionais das últimas décadas provocou o aumento do número de países orientados a regulamentar e até reduzir aimigração. Os argumentos alegados não são novos: o medo de uma “invasão migratória”, os riscos de desemprego para os trabalhadores autóctones, a perda da identidade nacional e, até, o espetro doterrorismo. Não temos aqui o espaço suficiente para avaliar a legitimidade desses argumentos. Entretanto, alguns breves esclarecimentos são necessários. O supracitado Informe da Comissão Mundial sobre aDimensão Social da Globalização apresenta, de forma sucinta e clara, as vantagens decorrentes do estabelecimento de um regime multilateral para a mobilidade humana internacional:
A maioria dos paísesindustrializados conta com uma população que envelhece e tende a diminuir, enquanto que a maioria do país em desenvolvimento conta com uma população jovem e crescente. Muitos problemas derivados doenvelhecimento da população, como são a diminuição da população ativa ou as dificuldades pra financiar a seguridade social pelo crescimento dos níveis de dependência, poderiam atenuar-se mediante umincremento da imigração baseado no respeito dos direitos dos trabalhadores migrantes. Em geral, a produtividade mundial da mão de obra aumentaria com este processo, já que a migração seria de países comexcedente laboral e baixa produtividade a países com alta produtividade. Isto não só beneficiaria aos próprios migrantes, como também a seus países de origem, graças ao envio de remessas de divisas, àtransferência de qualificações e ao estímulo da atividade comercial que provocaria a diáspora. (…)
Em resumo, ditos movimentos da mão de obra podem resultar em benefícios mútuos para o Norte e o Sul(n. 432).
Essas rápidas reflexões revelam a complexidade do fenômeno migratório e a inconsistência da estigmatização dos migrantes como responsáveis pelas crises