DESLOCANDO-SE ATRAVÉS DAS FRONTEIRAS: UM PANORAMA DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA SOBRE OS REFUGIADOS DO HAITI

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ACADÊMICO: THIAGO GARCIA

DESLOCANDO-SE ATRAVÉS DAS FRONTEIRAS: UM PANORAMA DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA SOBRE OS REFUGIADOS DO HAITI

DOURADOS – MS
2013

INTRODUÇÃO
O Brasil assume o compromisso de prover proteção a refugiados que procuram por uma integração social e de sustento. O requerimento formal de refúgio valida, temporariamente, a estadia do solicitante no Brasil, garantindo-lhe o direito de trabalhar e o acesso aos serviços de saúde e de educação. “De acordo com o Direito Internacional e com a lei brasileira de refúgio, solicitantes de refúgio e refugiados não podem ser devolvidos a territórios onde suas vidas ou liberdade estarão em risco – princípio conhecido como não-devolução (non-refoulement).” (ACNUR: 2012, p. 7)
São considerados refugiados todos aqueles indivíduos que sofreram ou se viram obrigados a deixar o seu país de origem por algum tipo de perseguição, sejam eles por motivos de nacionalidade, religião, raça, grupo social ou por suas opiniões políticas. Também se entende por refugiadas “[...] as pessoas que foram obrigadas a sair de seus países devido a conflitos armados, violência e violação generalizada de direitos humanos”. (ACNUR: 2012, p. 6). Já os migrantes são aquelas pessoas que, assim como os refugiados, deixam seu país de origem em busca de uma motivação econômica ou social, buscando melhorias na educação, saúde e maiores chances no mercado de trabalho.
O Brasil ganhou destaque como o primeiro país a ratificar a Convenção de 1951, em 1960. Em 1997, também se destacou por ter sido o primeiro a sancionar uma legislação própria sobre o assunto refúgio. Criado em 1998, o CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados) é um órgão que se destina a análise e avaliação dos pedidos de refúgio, também foi o primeiro país a possuir uma assessoria a respeito dos assuntos sobre os