Política pública - assentos preferenciais
Tema: Assentos Preferenciais em Coletivos
Professora: Francisca de Oliveira Cruz
Alunos: Rodolfo Gomes Vieira e Keila Costa Modesto
O que são Políticas Públicas?
O que são Política Públicas de Atendimento Prioritário?
O que levou a PP de Assento Preferencial em coletivos a ser incluída na agenda? Como ocorreu sua elaboração e formulação?
Quais são as principais Políticas Públicas associadas?
Como foi o planejamento para sua implementação?
Como foi/é a execução desta Política Pública?
Como está sendo o acompanhamento?
Como a população está avaliando a Política?
Conclusão
“Regra formulada por autoridade governamental com intenção de influenciar, alterar, regular, o comportamento individual ou coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas.”
Theodore Lowi (1979)
“O que o governo escolhe fazer ou não fazer.”
Thomas Dye (1984)
“Formulada ou iniciada pelo governo; é interpretada e implementada por atores públicos e privados.”
Thomas Birkland (2005)
Pode-se dizer que Políticas Públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
Autor desconhecido
No Brasil, o número de idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e gestantes tem crescido de forma sistemática e consistente ao longo dos anos. Isto acelerou o processo de alteração no direcionamento dos investimentos públicos,