POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS DIRETRIZES

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS DIRETRIZES

INTRODUÇÃO

As diretrizes são um conjunto de prioridades que agem em prol do alcance do propósito da política. Os gestores nas três esferas do governo concentram esforços para que a população receba medicamentos de qualidade e menor custo. Para alcançar este propósito devem-se respeitar as diretrizes que são:

1. Que medicamentos essenciais, aqueles que são considerados básicos, indispensáveis para atender grande parte dos problemas de saúde da população, deveram estar sempre à disposição das pessoas que necessitam deles, de forma apropriada. Continuamente a lista destes medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é atualizada pelo Ministério da Saúde. A lista deverá ser a base para a organização das listas estaduais e municipais que favorecerá a descentralização da gestão.
2. Estabelece, é de responsabilidade do gestor federal cuidar dos registros de medicamentos, vistoria da qualidade dos mesmos e a autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos. Promoção da produção e uso de medicamentos genéricos terá atenção especial. As ações de vigilância sanitária serão descentralizadas.
3. A meta básica para o ministério da saúde é descentralizar a aquisição e a distribuição de medicamentos essenciais. Alguns medicamentos podem ser pedidos de forma centralizada e outros de forma descentralizada. A cooperação técnica e financeira intergestores envolve a aquisição e a transferência de recursos, orienta a aquisição priorizam medicamentos essenciais e os genéricos.
4. Diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, a proposta é proporcionar conhecimento a população quanto ao uso de medicamentos, a fim de evitar a automedicação a interrupção e a troca de medicamento. Cogita-se adotar o uso de prescrição dos genéricos.
5. Incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, na área farmacêutica. O Brasil conta com três seguimentos de produção: nacional público, nacional