POLITICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS

São Luís – MA
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, ou seja, uma entidade jurídica de direito público que visa o interesse coletivo e o bem-estar social. Entretanto, para que o bem estar coletivo seja alcançado faz- se necessária a existência da participação de dois elos dessa corrente, o Estado, na elaboração de políticas públicas que atendam as previsões constitucionais; e a sociedade como um todo no exercício da cidadania. Deparamo-nos com ela diariamente, andamos do seu lado e ás vezes mal sabemos do que se trata, as políticas públicas. Estas são definidas como ações promovidas pelo Estado por meios de seus entes federados (União, Estados e Municípios),com vistas ao bem coletivo.Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de vulnerabilidade e risco à sociedade. Podem também ser conceituadas como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos, tendo como propósito a garantia às condições de uma existência digna a todos os cidadãos. Do plano jurídico significa que por meio da lei o Estado institui as políticas públicas para que efetivem os direitos sociais.

As políticas públicas visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. O povo sem cidadania não sabe como cobrar seus direitos ou mesmo escolher seus representantes que o façam por ele. Contudo, para que o Estado Social exista plenamente, é necessário que os cidadãos tenham consciência destes e passem a exigir o cumprimento.

Ao passo que outras políticas, promovem o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma de compensar os ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico (econômicas).
O desenvolvimento deve acarretar na