Politicas Publicas

Políticas Públicas em Turismo no Brasil

Para o entendimento das políticas publicas e sua influencia e relevância para o turismo nos dias de hoje, é necessário realizar uma análise do cenário brasileiro em um período em que as transformações, principalmente políticas, aqui ocorreram.
Apesar de as primeiras Políticas Públicas voltadas para o turismo no Brasil tenham sido instituídas em 18 de novembro de 1966, Decreto-Lei nº 55/66 (CRUZ, 2000), ou até mesmo na Ditadura Vargas, através da Divisão do Turismo em 1939 (SANTOS FILHO,2008) é neste período (fim da década de 80, inicio da de 90) que as políticas públicas vão impactar diretamente no turismo e/ou vice-versa.
Ao fim da década de 80, o cenário político brasileiro passava por grandes transformações, de um Estado em ditadura militar para um governo civil. Nossa economia estava desestabilizada, uma vez que o País endividou-se com instituições credoras internacionais para o desenvolvimento industrial do país que ocorreu desde 1930 até 1980.
Sendo assim as políticas públicas e principalmente as econômicas no início da década de 80, ainda na ditadura militar, eram de cortar custos e aumentar a arrecadação. E assim como no resto do mundo, vê-se no turismo uma possibilidade de crescimento para o Brasil, um setor que geraria emprego e renda e também pelo país apresentar atributos (grande litoral, clima favorável, riquezas ambientais) de grande poder competitivo. Além também, da nova constituição (1988) que tinha a premissa de ser voltada ao cidadão, como veremos nos anos seguintes com a PNMT (Programa Nacional de Municipalização).
Como dito anteriormente, a Constituição de 1988 foi um dos pontos principais para o fomento Turismo, assim como a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro, onde começo-se a discussão do desenvolvimento sustentável.
Idealizado no governo de Itamar Franco e posto em prática no governo de Fernando Henrique Cardoso, o PNMT incentivava a gestão participativa no turismo, onde a iniciativa privada ou até