Politicas Publicas

Ao estudarmos as origens das politicas publicas Habitacionais no Brasil, entendemos que a Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos ,prevendo os programas de habitação e saneamento básico. Apesar do caráter essencial de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social e o combate à pobreza no país, as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante precárias, sobretudo entre as camadas mais pobres em periferias. Segundo Denaldi (2003), as favelas ou habitações subnormais são conjuntos formados por pelo menos 50 domicílios, ocupando terrenos de propriedade alheia aos atuais moradores; essas habitações são em geral aglomeradas de forma desordenada e carentes de condições básicas de saneamento e infraestrutura. Configurando como uma alternativa de moradia da população pobre. No século XX,no entanto, houve uma explosão no surgimento de favelas devido ao alto índice de pobreza e esse crescimento da chamada cidade ilegal tem sido progressivo. Diante da completa falta de opção, a população excluída é obrigada a ocupar as áreas que são sem importância e valor para o mercado imobiliário e como conseqüência, a ocupação destas áreas coloca em risco a segurança dos moradores, causa danos ambientais e compromete a qualidade de vida na cidade como um todo.
Conforme dados o IBGE 1980, o IBGE 2000, o número de favelas teria aumentado cerca de 22% em todo o Brasil
O FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) centraliza os recursos orçamentários dos programas de urbanização de assentamentos subnormais. Esses recursos são compostos pelo orçamento geral da união, pelo fundo de apoio ao desenvolvimento social (FAS) e doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto prevê aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma e locação social para as habitações, regularização fundiária e urbanística, construção de equipamentos comunitários e implantação de saneamento básico e infraestrutura. Fazem parte