Politicas publicas
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http://www.sebrae.com.br/customizado/lei-geral/regulamentacao-da-lei-geral-nos-estados/municipios-com-a-lei-geral-regulamentada/municipios-brasileiros-regulamentados/Total%20Municipios%207%20dez.pdfpois Segundo o Sebrae-SP, no Brasil existem 5,1 milhões de empresas. Desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). Os pequenos negócios (formais e informais) respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. SEBRAE. Micro e pequenas empresas em número 2007. Disponível em<http://www.sebraesp.com.br/TenhoUmaEmpresa/Biblioteca/OutrosConteudos/EstudosEPesquisas/MPEsEmNumeros/Paginas/MPEsEmNumeros.aspx>. Acesso em 20 abr. 2012.
, pois apesar do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) ser de competência do Estado, 25% da arrecadação do imposto, são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. SEFAZ Noticias. Municípios paulistas recebem R$ 219 milhões em repasse de ICMS da Secretaria da Fazenda. Disponível em <http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1596>. Acesso em 27 abr. 2012.
Introdução
A presente proposta de pesquisa pretende direcionar o estudo de ações de gestão municipal através do empreendedorismo, que trata de implementações para melhoria e desenvolvimento das cidades. Problema de Pesquisa
A ausência de empregos tradicionais ocasionam as necessidades nas pessoas em optarem por novos ensejos profissionais, recorrendo à abertura da sua própria empresa, gerando oportunidades de emprego a outros indíviduos, iniciando assim, um ciclo empregaticio. O que