Politicas publicas
Título: Políticas Públicas
Definição do Termo
Política pública é definida aqui como
o conjunto de
ações
desencadeadas pelo Estado no caso brasileiro nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizaç ões não governamentais e como se verifica mais recentemente com a iniciativa privada.
Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas pop ulistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever de o
Estado indicar alternativas que diminuam as consequências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.
Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado.
Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltadas à maioria da população.
Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme div ersidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.
Setores que são alvo das Políticas Públicas
O debate acerca das políticas publicada no Brasil vem do tanto pelos brutais indicadores que ganhando destaque nesse período mais recente, traduzem uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais condenando à pobreza larga parcelas da nossa