Politicas Publicas TRABALHO PARA ENTREGA

Políticas Públicas
Conceito
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Políticas Públicas na Educação
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor.
Dados da Educação no Brasil
1/3 dos brasileiros freqüentam a escola;
São mais de 2,5 milhões de professores e 53 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de ensino.
O Censo de 2010 (IBGE) mostra uma queda no índice de analfabetismo em nosso país nos últimos dez anos (2000 a 2010).
Em 2000, o número de analfabetos correspondia a 13,63% da população (15 anos ou mais de idade). Esse índice caiu para 9,6% em 2010 e para 8,3 em 2013 (IBGE).

Investimentos em Educação
Programas de bolsa educação tem tirado milhares de crianças do trabalho infantil para ingressarem nos bancos escolares. Programas de Educação de Jovens e Adultos (EJAs) também tem favorecido o avanço educacional.
PROUNI (Acesso ao ensino superior)
LDB
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), instituindo o ensino obrigatório no Brasil entre 4 e 17 anos de idade. Esta lei também "dividiu" o ensino em três fases: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Órgãos de Apoio a Educação
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Profissional de Nível Superior;
CNE – Conselho Nacional de