POLITICAS DE HABITAÇAO NO CENARIO BRASILEIRO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

HELENA DANIELLE

POLITICAS DE HABITAÇAO NO CENARIO BRASILEIRO

PICOS-PI
2015

HELENA DANIELLE

POLITICAS DE HABITAÇAO NO CENARIO BRASILEIRO

PICOS-PI
2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03
2 POLITICAS DE HABITAÇAO NO CENARIO BRASILEIRO..................................04
3 CONSIDERAÇOES FINAIS....................................................................................11
REFERENCIAS..........................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O direito à moradia digna é um direito social adquirido por meio de muita luta dos movimentos populares organizados, e está previsto no Artigo 6º da Constituição Federal (1988). Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e V, CF), ele abrange, além da garantia da própria moradia, a qualidade e conforto, vinculadas às redes de infra-estrutura básica como: água, esgoto, energia elétrica, drenagem, transporte coletivo e equipamentos sociais de saúde, educação, segurança, lazer e cultura. A dignidade da pessoa humana como comando constitucional somente será observado quando os componentes de moradia adequada forem reconhecidos pelo Poder Público e pelos agentes privados, responsáveis pela execução de programas e projetos da habitação e interesse social como elementos necessários à satisfação do direito à moradia.
Essa pesquisa fundamenta-se no espaço organizacional e infra–estrutura do município, verifica se o mesmo possui planos emergenciais para esse aumento tão significativo de novos moradores. Já que, muitas dessas famílias constroem suas moradias em áreas de riscos, à beira de rios, encostas, locais sem a mínima infra–estrutura, e, por esses cais serem considerados