Politica fiscal
A política fiscal constitui o conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. É o ramo da política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos econômicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa. A política fiscal pode ser expansionista ou contracionista.
Adota-se uma política fiscal expansionista quando o objetivo é estimular a demanda agregada, especialmente quando a economia está atravessando um período de recessão e precisa de um "empurrão" para se expandir. Os mecanismos mais comumente utilizados na política fiscal expansionista são:
a) aumentar a despesa pública para aumentar a produção e reduzir o desemprego; o aumento da despesa pública faz crescer a renda nacional, pois há maior demanda de trabalho, mais pessoas recebem salário e a produção aumenta;
b) reduzir a carga tributária, para aumentar o rendimento disponível ao consumidor e ao investidor, causando aumento de consumo e investimento das empresas.
Uma política fiscal expansionista onera o orçamento da União, gerando um déficit que deve ser coberto pelo governo com a emissão de títulos, aumentando a dívida pública.
A política fiscal contracionista ocorre quando o objetivo é reduzir a demanda agregada, como no caso em que a economia está em um período de expansão excessiva e há a necessidade de retração econômica, em consequência da excessiva inflação que se constrói neste cenário. Nessa situação, os mecanismos adotados são inversos aos da política expansionista, e consistem em:
a) reduzir os gastos do governo, para desacelerar a produção;
b) aumentar os impostos, para que as pessoas não consumam tanto e as empresas invistam menos.
Em finanças públicas, a simples diferença entre o que se gasta, sem incluir a despesa com o