Conceito e noções básicas de contabilidade pública

CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Jean Carlos Monteiro ¹

INTRODUÇÃO: Dentre os vários ramos da Contabilidade, a Contabilidade Pública é uma das mais complexas. Com esse artigo vou explorar, conhecer e procurar entender como funciona esse ramo.
OBJETIVO: Essa pesquisa tem como objetivo compreender as noções de contabilidade pública, seus sistemas básicos, registros contábeis, campo de atuação e seu objetivo.
DESENVOLVIMENTO: A Contabilidade Pública é uma área da ciência contábil que se aplica às fazendas públicas, praticando as funções de orientação e controle relativos aos atos da administração econômica, em qualquer nível do governo. Exerce a função de prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública, mostrar o Patrimônio Público e suas variações, acompanhar e demonstrar a execução do orçamento. É regulada pela Lei 4.320/64, que estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Na Contabilidade Pública, as contas são separadas em sistema de contas independentes. No Sistema Orçamentário, é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as respectivas realizações, a passagem por este sistema, dos fatos da arrecadação da receita e de liquidação da despesa é obrigatória. O Sistema Financeiro está relacionado com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária. O Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, etc. O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que poderão afetar o Patrimônio no futuro, e pelas contas de controle. Os Registros Contábeis apontam os fatos ocorridos e os torna uma prova em favor da entidade e de outros interessados, tais como: credores, devedores, financiadores, etc. São documentos de registro o livro diário e o razão, entre outros. Regimes Contábeis são