Pol Ticas Educacionais

ETAPA 1
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em 20 de dezembro de 1996, foi outorgado a Lei de Diretrizes de Bases nº 9.394. A qual englobou todo o âmbito educacional, desde da educação infantil até a universitária. Com a inserção da nova LDB, a educação infantil passou a ser obrigatória para as crianças a partir de quatro anos de idade, passando pelo ensino fundamental, continuando no ensino médio, até os 17 anos de idade sendo opcional o universitário, com o oportunidades através da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), sendo Criado em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (Pro Uni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu este ano, por meio da lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.

Título I - Da Educação
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV - Da Organização da Educação Nacional
Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e