pobreza e direitos humanos

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA
PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA
RESENHISTA: FRANKLIN DELANO

1) OBRA:
COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e Direitos Humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas – um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. Int. direitos human., São Paulo, v.5, n.9, dez.2008. Disponível em acessos em 19 maio 2012. http:/dx.doi.org/10.1590/s1806-6445200800020006 2) CONCLUSÕES DA AUTORIA
A autora preocupa-se em esclarecer Pobreza e Direitos Humanos. A pobreza não é tão somente a falta de renda ou poder aquisitivo, ela se encaixa em três formas: a pobreza com base na renda; como privação de capacidades e por fim, pobreza como equivalente a exclusão social. Ela também destaca com bastante importância a relação entre pobreza e direitos humanos, explicados em três modelos conceituais: Pobreza, por si só, como uma violação de direitos humanos, vislumbra a pobreza como negação aos direitos, como uma afronta à dignidade humana; Um direito humano a ser livre da pobreza, propondo que a pobreza constitui a violação deste direito humano específico, deixando claro que toda pessoa tem direito aos meios básicos de subsistência com distintas pretensões morais e jurídicas e Pobreza como causa e consequência de negações ou violações de direitos humanos. Esse modelo à pobreza é definida como a causa de violações de vários direitos humanos, principalmente de direitos econômicos, sociais, civis e políticos; por excluir um grupo de indivíduos cujos direitos humanos são sistematicamente violados. Esse terceiro modelo é utilizado pela autora para fundamentar suas concepções sobre a relação da Pobreza com os Direitos Humanos.

3) CRÍTICA
O presente artigo procura esclarecer esta lacuna conceitual, apresentando um resumo crítico das principais propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos