Pne - direito do trabalho
RESUMO
Com a criação da Lei que estabelece cotas para a inclusão do profissional portador de deficiências nas organizações, criou-se um impasse: De um lado a lei obrigando a contratação do portador de deficiência e do outro as organizações enfrentando uma série de problemas de caráter estrutural, educacional e social que dificultam essa inclusão, fazendo-se assim necessário uma parceria para solucionar esse conflito, o que possivelmente resultará num processo de desenvolvimento, pois no meio dessa discussão, está o indivíduo portador de deficiência que sem ter culpa de sua condição, continua na maioria das vezes pagando sozinho uma conta que deveria ser dividida entre o estado a empresa e a sociedade.
Palavras-chave : Lei. Inclusão. Deficiência. Empresa.
1 INTRODUÇÃO
Após a criação da lei 8213/91 que em seu artigo 93 estabelece cotas compulsórias a serem respeitadas pelos empregadores na admissão e demissão para inclusão de Profissionais Portadores de Deficiências (PPD’s) em empresa que tenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados. O assunto inclusão de portadores de deficiência nas organizações tem sido alvo de discussões e debates entre empresas, órgãos governamentais e dos próprios profissionais portadores de deficiências. Mas o fato, é que pouco tem sido feito para a solução dessa situação, onde de um lado a lei determina que o empregador é obrigado a manter uma cota de profissionais portadores de deficiência em relação ao número de empregados da empresa, por outro, o empregador alega que não contrata profissionais portadores de deficiência por não os encontrálos no mercado de trabalho.
O objetivo deste trabalho é apresentar as principais barreiras que impedem o acesso do portador de deficiência nas organizações, bem como fazer uma análise do problema através da metodologia de pesquisa de campo que realizamos em