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1.Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação do Programa ocorreu em 1983, contudo, a origem do mesm0o remonta |à 1954, com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.
Nas escolas, o direito à alimentação fica assegurado pelas ações desenvolvidas pelo PNAE, através dos recursos e regulações do Programa, que tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. É gerenciado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao distrito federal e aos municípios, para suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo, sendo o único com atendimento universalizado.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em alimentação e nutrição na América do Sul. Mas o gerenciamento do programa é complexo em virtude de estarem envolvidos União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de Ensino, talvez por isso as dificuldades que muitas vezes apresentam.
A partir dos números do PNAE para o Paraná (tabela 1) é possível verificar o crescimento dos recursos aplicados na alimentação escolar do Estado, projetando-se para o ano de 2013 os montantes de 132 milhões e 32 milhões de reais, respectivamente, para o total e para a agricultura familiar.
Em Curitiba, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal denuncia a falta de nutricionistas para controle da