Plano nacional de recursos hidricos

Bacias Hidrográficas Nova Gestão de Recursos Hídricos
Resumo

Este trabalho relata as diretrizes da administração dos recursos hídricos segundo a nova Política de Recursos Hídricos brasileira. Esse sistema de gestão foi analisado em visita a França, Inglaterra e Espanha avaliando as perspectivas para o Brasil e rebatimentos para o Sistema BNDES.

Experiência Internacional - França, Inglaterra e Espanha
A Lei 9.433 apresenta texto bastante próximo ao modelo francês de gestão de bacias hidrográficas, o que motivou a escolha por visita técnica a esse país. Vale destacar que a França através de programas de cooperação técnica está presente no Leste Europeu, Oriente Médio, América Latina e África além de contar com alta tecnologia no monitoramento e na produção do sistema hídrico. Em função do desenvolvimento econômico do pós guerra, as águas do solo francês começaram a ter maior demanda localizada, além de passarem a apresentar poluição dos rios. Com o objetivo de recuperar a qualidade da água e adotar uma política de recursos hídricos mais equilibrada e sustentável, o governo francês dividiu as águas do país em seis grandes bacias hidrográficas a partir de 1964. O modelo desenvolvido pela França é estruturado no comitê de bacias como apresentado no início deste trabalho, e as Agências de Água são o órgão gerenciador e arrecadador das cobranças pelos serviços executados. O programa de cobrança (redevance) está diretamente relacionado com a inversão desses recursos nos planos de atividades das agências de bacias. A cobrança empregada pelas agências de água francesas a partir de 1969 promoveu um crescimento na oferta de estações de tratamento de água urbana, de cerca de 64 estações no início da década de 60 para algo em torno de 260 estações em 1970. Hoje estão em operação em todo solo francês cerca de 1.900 estações de tratamento de águas urbanas. Através dos recursos arrecadados com a cobrança de despoluição as agências de água financiaram,

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