Plano Diretor

Plano diretor

O plano diretor É um conjunto de normas que diz as diretrizes urbanísticas e de utilização do solo de uma cidade.

O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

No plano diretor é que se determina os objetivos, prazos, atividades, competências para executar as suas normas, bem como há fixação das diretrizes de desenvolvimento. É elaborado pelo Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura, é obrigatório a participação da sociedade na discussão de um novo Plano Diretor. Ele é aprovado por por lei.

Etapas para elaborar o plano diretor: Estudos preliminares; Diagnóstico; Plano de diretrizes; Instrumentação do plano.

Função do plano diretor: Sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território.

Objetivos principais do plano diretor: Promover a ordenação dos espaços habitáveis; reurbanização de bairros; alargamento de vias públicas; construção de vias expressas; ordenar os espaços destinados às industrias; ordenar a construção de casas populares; ordenar a distribuição de redes de esgotos; o saneamento; retificação um rios e urbanização de suas margens; o zoneamento; o arruamento; os loteamentos.

O jornal Estadão em uma de suas reportagens mostra claramente até para leigos no assunto a importância do plano diretor na vida e cotidiano das pessoas, observemos então a reportagem na integra:

Prefeitura de SP vai criar ciclovias nas pontes das marginais
DIEGO ZANCHETTA
22 Setembro 2014 | 11:35
COM RAFAEL ITALIANI

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) vai iniciar a criação de ciclovias em viadutos e pontes das marginais do Pinheiros e do Tietê. O programa de travessias das bicicletas será apresentado nesta semana