Plano de aula - Penal 1

UNIDADE 1 - A Ciência Penal. 1.1.Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito.
1.2. O Direito Penal: Conceito, Fontes, Missões ou Funções, Características. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Garantismo Penal e o Controle Social-Penal ? Legitimidade. O Direito Penal e as demais Ciências Jurídicas.

UNIDADE 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 2.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais:
UNIDADE 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal
3.1. Teoria da Norma. A Norma Jurídico? Penal.
3.2. Classificação.
3.3. Interpretação da Lei Penal.
3.4. Interpretação e Integração.
3.5. Norma Penal do Mandato em Branco ? confronto com o Princípio da Legalidade.
3.6. Conflito aparente de normas.
UNIDADE 4 . Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.
4.1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade ? Atividade e Extratividade da Lei Penal.
4.2.Conflito de leis Penais no Tempo.
4.3.Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo.

4.4.Leis Excepcionais e Leis Temporárias.
4.5. Tempo do Crime.

4.6. A Lei Penal no Espaço. UNIDADE 5. Teoria do Delito.
5.1.Consolidação da Teoria do Delito.
5.2.Bem Jurídico Tutelado.
5.3. A Infração Penal. 5.4. Classificação das Infrações penais.
UNIDADE 6. Do Fato Típico e Seus Elementos.
6.1. Fato Típico.
6.2. Relação de Causalidade.

6.3.Resultado.
6.4. Iter Criminis.

6.5. Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

Plano de aula 7 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem