Planejamento urbano de teresópolis

Planejamento Urbano do Município de Teresópolis

Em Teresópolis existe uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconhecida inicialmente pela Lei 059/2005 e modificada posteriormente para inclusão da Defesa Civil tendo assim a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Lei Complementar 133/2009.

O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável foi criado pela Prefeitura sob a Lei Municipal 2.597. Vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais, o Conselho é composto por 26 membros titulares – representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Entre suas atribuições estão promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento do município e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse.

Todo o valor arrecadado com multas, no município, é revertido para um fundo para auxílio a projetos de prevenção e cuidados do meio ambiente.

Há um Plano Diretor instituído pela Lei Complementar Municipal 079/2006 e alterado pela última vez em março de 2012.

“O sistema de áreas verdes deverá permitir o estabelecimento de índice igual ou maior que 12,0 m² (doze metros quadrados) de área verde por habitante, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde.

São consideradas como integrantes do Sistema Municipal de Áreas Verdes todas as áreas verdes existentes no território municipal, e as que vierem a ser instituídas, de acordo com o nível de interesse de preservação e proteção”.

Planejamentos em relação a essas áreas:

- Mapear recursos naturais do município;

- Prevenir incêndios florestais com a abertura de corredores (aceiros) para proteger as áreas de proteção ambiental;

- Elaborar e implementar planos de manejo nas Áreas de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação,