Planejamento tributário

Planejamento Tributário
Percebemos que hoje há um grande debate acerca do assunto: aplicabilidade tributária e das formas como as instituições se organizam internamente. Cada vez mais é preciso ter um controle interno eficaz que deve ajustar-se à legislação vigente, tais como: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e tantas outras que estão mais voltadas para o setor público. Percebe-se que as necessidades de controles internos tornam-se cada vez mais imprescindíveis para a boa execução das tarefas dentro da gestão governamental, visto que o bom funcionamento da “máquina pública” depende da competência daqueles que estão gerindo as suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Precisamos, também, estar atentos às mais novas normas brasileiras de contabilidade voltadas para o setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que cerceiam ainda mais o profissional da contabilidade que precisa estar atualizado e preparado para uma exigência legal de serem criados o controle interno dos órgãos federais.
Existem alguns sistemas capazes de atrelar as mais diversas atividades de execução orçamentária, financeira e patrimonial dentro do setor público. O que observamos é que nem sempre estes sistemas são eficazes a ponto de tornarem-se desnecessários métodos de controles internos, diante disto, busca-se paralelamente um estudo que possa inibir as mais variadas práticas ilícitas que comprometem a instituição como um todo.
Pois vejamos as diferenciações entre fraude e erro. Segundo (Lopes de Sá, 2004), fraude é uma ação premeditada para lesar a alguém, enquanto que o erro pode ser uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano. Alguns exemplos de erros: Classificação indevida de documento, transporte indevido de números, inversão de números, já as fraudes podem operar com adulteração de documentos, falsificação de documentos, despesas fictícias dentre outras.
Diante de problemas que foram descobertos durante a diligência, estavam a