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Exclêntissimo Senhor juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ___.

Tendo em vista que, o presente caso se refere á ação penal pública incondicionada, justifica-se a presente ação subsidiária em vista da inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia no prazo previsto no art. 46 do Código de Processo Penal. Por Meio do Advogado ______________ n° OAB ­­­____ Vem mui respeitosamente, perante vossa excelência oferecer a presente

QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA

Em face de VITALMIRO BASTOS DE MOURA, brasileiro, separado judicialmente, agricultor, nascidoem 11/07/1970, natural do município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, filho de Vital Gonçalves de Moura e Generosa D. de Souza, residente e domiciliado na Fazenda Rio Verde, cidade de Rio Branco, neste Estado do Acre, com base no art. 100, § 3º, do código penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Fatos
No dia 20/07/2014 Vitalmiro Bastos de Mouro cometeu o crime de homicidio contra sua mulher Dothy Mae Stong, 25 anos, pois acreditava que ela estaria traino-o com seu vizinho. Às 23:00 do dia 20, quando Dorothy estava dormindo, Vitalmiro disparou 3 tiros contra a vitima

Direito
Mediante o Crime de Homicidio art.121 do cp e o principio da Legalidade o acusado é qualificado pela conduta dolosa

Pedido

Pelo exposto requer-se, após a manifestação do Ministério Público, seja recebida e autuada esta queixa-crime e citado o querelado para que compareça perante este r. Juízo e responda aos termos da presente ação penal sob pena de revelia, para que o final seja condenado nos termos do artigo _______ do Código Penal.

Igualmente, requer-se a intimação das testemunhas do rol abaixo para depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei, bem como fixado o valor mínimo de indenização nos termos do art. 387 do Código de Processo