PEÇA FAMILIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE GUAIAQUI

ANTONIO PEDRO, brasileiro, desempregado, (estado civil), filho de _____________ e _______________ , nascido em __________, no dia ______________, inscrito com Registro Geral ________________ e CPF nº_______, residente e domiciliado na Rua ________ nº____, bairro_____________, cidade de Daluz , vem, respeitosamente , perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em conformidade com o artigo ___ da Lei 5478 68 em desfavor de ARLINDO, brasileiro, empresário, casado com _________________________, filho do AUTOR e _______________________, nascido em _____________________, no dia ______________________, inscrito com Registro Geral ________________ e CPF __________________residente na Rua ___________________________n.______________, bairro ________________, cidade de Italquise (Comarca de Medeiros) pelo RITO ESPECIAL conforme artigo 1 da Lei 5478 68.

I – DOS FATOS

Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu.
Antonio com 72 anos começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta.

II – DO DIREITO

A Lei no. 5.478/68 ampara o pedido do autor em seu artigo 2º:

“Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.”

O Código Civil dispõe o seguinte em seu artigo