Petição

469 palavras 2 páginas
Excelentissimo senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de xxxxx/xxx

PROC:xxxxxx-xx.xxxx.xxx.xxxx

Xxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Requer seja recebido e processado o presente recurso,bem como, requer vossa retratação na pronuncia do acusado, assim não entendendo, que seja encaminhado ao egrégio tribunal de justiça com as inclusas razões.

Nesses termos
Pede deferimento.
Porto velho. 08 de novembro de 2013

xxxxxxxx
OAB/xx xxx

RAZÕES

Recorrente:Severino político
Recorrido:
Autos:xxxxx-xx.xxxx.xxx.xxxx

Egrégio Tribunal
Colenda Câmara

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM Juiz “ a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas seguintes razoes de fato e fundamentos a seguir expostas:

DOS FATOS
O recorrente foi denunciado e pronunciado como incluso no artigo 121 “ caput” dp CP.
Fato este ocorrido no bar do ceara, quando a vitima que se encontrava bêbada. Estava a importunar todos do referido bar, estabelecimento este que estava Severino político comemorando seu aniversário com amigos.
Já de madrugada a vitima foi para cima de Severino , momento este que o acusado se defendeu com uma faca tipo pexeira, pois acabara de sair de seu trabalho, o qual é açougueiro.Deste modo a vitima veio a falecer ainda no local.

DO DIREITO
Como já exposto, Severino político estava no bar comemorando seu aniversario, quando a vitima foi lhe importunar e lhe agredir, oportunidade essa que Severino usou o único meio de defesa que tinha, seu instrumento de trabalho, a pexeira, dando-o uma faca para acabar com a agressão.
Após fatos expostos, fica evidente que Severino não agiu com animus de matar, apenas

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