Petição levantamento alvará

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito Titular da MM 5ª Vara Cível de Belém - Pará.

Autos de nº. 0036850-76.2011.8.14.0301
Procedimento: Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em pagamento com Pedido de Tutela Antecipada
Autor: Enoque Correa da Rocha
Réu: BANCO ITAU SA

ENOQUE CORREA DA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos da ação supramencionada, com o respeito e acatamento sempre reservados à V. Exª, por meio de sua bastante procuradora, ao final assinada, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que foi obtido acordo extrajudicial entre as partes e requerer o levantamento dos valores consignados em Juízo:

O Requerente declara que litigou perante essa Vara Cível, onde ajuizou Ação Revisional de Contrato c.c Consignação em Pagamento com Pedido de Tutela Antecipada em face do Requerido, tendo sido apreciado e deferido o pedido de tutela antecipada para consignação dos valores por parte do autor. Na oportunidade o Requerente informa a V. Exª, que fora feito um acordo extrajudicial dando quitação do contrato ora discutido no referido processo acima declinado, conforme faz prova em anexo do comprovante de quitação do contrato.

No referido acordo ficou estabelecido que a ré conferiu autoridade a patrona do autor ao levantamento dos valores depositados nos autos em sua integralidade. Desta forma, é a presente para requerer:

a) Requer de Vossa Excelência decretar a extinção do processo com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC;

b) Requer, ainda, a isenção do pagamento de custas, tendo em vista, a sua hipossuficiência econômica, conforme declarações juntadas aos autos.

c) Que seja expedido o levantamento dos valores depositados em consignação na sua integralidade, através de Alvará em favor da patrona do autor, conforme foi acordado entre as partes.

Nesses Termos
Pede Deferimento
Belém,20 de maio