petição homologação divorcio consensual
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL
Requerentes
AAAAAAAAAA e ZZZZZZZZZZZZZZZZ
AAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, casado, motorista RG, n° , inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na Rua n° , Bairro, na cidade de e a Sra. ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, brasileira, casada, autônoma, RG, n° , inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na Rua n° , Bairro, na cidade de......., por intermédio seu representante legal conforme procurações inclusas, nos termos do Art. 39, I do CPC, vêm à presença de VOSSA EXCELENCIA, com o respeito e acatamento devidos, perante este Órgão Julgador, requerer o PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL nos termos da emenda constitucional 66, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requerem sejam-lhe concedidos os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos dos Arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115/83 e art. 5°, LXXIV da CF/88, uma vez que não pode arcar com as custas processuais sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Os Requerentes declaram que mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 5 (cinco) anos, de forma pública e contínua, sem vínculo matrimonial, mas como se casados fossem, vindo a oficializar por meio do casamento em 11 de agosto de 2012, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento inclusa.
Ocorre que logo após o casamento surgiram conflitos de ordens diversas, o que levou ao rompimento do relacionamento conjugal, estando de fato separados e, não havendo, portanto condições de manter o casamento acordam por promoverem a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio