Petição Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU – ESTADO DE SERGIPE.

xxxxx, e xxxxx, casados, ele residente e domiciliado à .xxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxx; ela residente e domiciliada à, inscrita no CPF/MF sob nº xxxx, MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4º da Lei nº 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6º da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1 – Das núpcias.

Os Requerentes contraíram núpcias no dia XX/XX/xX, em XXX, com a certidão de casamento expedida, tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens.

Os Requerentes são casados há mais de XX anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

Acontece que, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

2 – Dos bens.

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa quando da saída do cônjuge varão do lar.

3 – Da pensão alimentícia.

Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge varoa são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.

4 – Do uso do nome.

A cônjuge varoa permanecerá usando o nome de solteira, qual seja, XXX, averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do respectivo mandado de