Petição de Inquerito Policial FABIANA

464 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DO __ DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL.

(10 linhas)

ANTONIO SILVA, (nacionalidade), (estado civil), comerciante, portador da cédula de identidade RG n.º (número), domiciliado nesta Capital na Rua Bento Freitas, n.º 42, Centro, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, por seu advogado (mandato anexo), requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de JACÓ, (nacionalidade), (estado civil), comerciante, (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O Autor no dia 24/12/2009, defronte a sua loja notou uma briga envolvendo dois de seus vizinhos , o Requerido e Inácio, e em ato de solidariedade foi ao encontro dos mesmos, para evitar o embate. Quando se aproximou , chegou ao local uma viatura da policia militar, cujos componentes conduziram os vizinhos ao Distrito Policial .

Passados 3 dias, o Requerente encontrava-se no interior de seu estabelecimento comercial quando lá adentrou o Requerido, o qual alegou aos brados que o Requerente havia chamado a policia para conter a briga, e por este motivo acabou sendo indiciado por lesão corporal , e que o ocorrido não ficaria assim , pois daria cabo da vida do Requerente na primeira oportunidade.
Diante de tal situação, não vê o Requerente outra saída se não trazer a presente notitia criminis à Vossa Senhoria, visando assim precaver-se do cumprimento da ameaça realizada, bem como para que o Requerido responda futuramente por tal ato.

DO DIREITO
Ao ameaçar o Requerente, o Requerido acabou por infringir o disposto no artigo 147 do Código Penal, que dispõe:

“ Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena– detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Com efeito, o Requerido bradou, de forma séria e verossímil, que daria cabo da vida do Requerente, em razão de ter sido conduzido à Delegacia de

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