PETI O INICIAL PRATICA SIMULA I

408 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CIVEL DA COMARCA DE VITORIA/ESPIRITO SANTO

ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ..., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ..., Vila Velha – Espírito Santo. Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ...., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ...., Vila Velha – Espirito Santo, vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I do CPC, venho a esse Juizo propor...

AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURIDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ..., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ..., Vitória – Espirito Santo, FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ..., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ..., Vitória – Espirito Santo e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ..., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ..., Vitória – Espirito Santo, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I - DOS FATOS
Os autores relatam que os réus, seus pais, ao primeiro réu e ao segundo réu venderam um imóvel, ao terceiro réu, seu filho mais novo, sem o consentimento dos demais descendentes, causando aos mesmos, efetivo prejuízo, pois o bem imóvel foi vendido pelo valor de R$ 200.000,00, sendo que o mesmo foi avaliado em R$ 450.000,00.

II - DO DIREITO
Dispõe que o contrato tem que ser de forma prevista em lei, o que não ocorreu no caso em tela, conforme previsto no art. 104, III do CC. Ademais vale ressaltar que de acordo com o art. 496 do CC os Autores deveriam dar que essência para o contrato

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