PESQUISA DE PRATICA GESTAO EM EXCELENCIA
Habilitação : Turma : 01
Pesquisa da Prática - Gestão Pública de Excelência
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA EXCELÊNCIA
O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os princípios constitucionais da administração pública e como pilares os fundamentos da excelência gerencial.
Princípios são proposições que contém as diretrizes estruturais de determinada ciência, pelos quais seu desenvolvimento deverá pautar-se.
A atual Constituição da República Federativa do Brasil, no caput do seu artigo 37, enuncia que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Percebe-se, então, que a gestão pública deve ser exercida obrigatoriamente com observância da:
Legalidade , isto é, estrita obediência à lei, pois nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de excelência à revelia da lei.
• Impessoalidade, ou seja, não fazer distinção entre as pessoas, excetuandose os casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são requisitos de um serviço público de qualidade e devem ser disponibilizados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais, são pessoas muito importantes.
• Moralidade, isto é, pautar a gestão pública por um código moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública.
• Publicidade, ou seja, ser transparente, dar publicidade aos fatos e aos dados, induzindo ao controle social.
• Eficiência, isto é, fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação ent re qualidade do serviço e qualidade do