perguntas e respostas de processo penal

PERGUNTAS DE PROCESSO PENAL (2)

1 – Explique no que consiste o Inquérito Policial, qual sua finalidade e destinatários.
- Consiste no procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à eapuração da prática de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público e o ofendido, e como mediato o juiz.
2 – Ao tomar conhecimento de que João praticou em tese um crime de ameaça, a autoridade policial deverá instaurar Inquérito Policial? Explique.
- Não, tratando-se do crime de ameaça, este depende que o ofendido realize a queixa-crime, sendo esta uma ação penal privada, não possuindo a Polícia Judiciária competência para instaurar Inquérito Policial.
3 – Discorra sobre as providencias possíveis ao Delegado de Polícia, a luz do disposto no art. 6º do CPP.
Art. 6º do CPP – As ações penais, em que já se tenha iniciado a produção de prova testemunhal, prosseguirão, até a sentença de primeira instância, com o rito estabelecido na lei anterior.
§ 1º - Nos processos cujo julgamento, segundo a lei anterior, competia ao júri e, pelo Código de Processo Penal, cabe a juiz singular;
a) concluída a inquirição das testemunhas de acusação, proceder-se-á interrogatório do réu, observado o disposto nos artigos 395 e 396, parágrafo único, do mesmo Código, prosseguindo-se depois de produzida a prova de defesa, de acordo com o que dispõem os arts 499 e segs
b) se, embora concluída a inquirição das testemunhas de acusação, ainda não houver sentença de pronúncia ou impronúncia, prosseguir-se-á na forma da letra anterior;
c) se a sentença de pronuncia houver passado em julgado, ou dela não tiver ainda sido interposto recuso, prosseguir-se-á na forma da letra a;
d) se, havendo sentença de impronúncia, esta passar em julgado, só poderá ser instaurado o processo no caso do art. 409, parágrafo único, do Código de Processo Penal;
e) se tiver sido interposto recurso da