Perguntas de direito

Assinale V para verdade e F para falso e SR para sem resposta. Cada resposta incorreta anulará uma resposta acertada. SR não será contabilizado.

01 ) O princípio da Anterioridade diz que a lei não retroage na área tributária.
02 ) O cigarro e bebida alcoólica tem tributação alta devido ao Princípio da isonomia
03 ) Cidadania, Dignidade pessoa humana fundamentam a cobrança de tributos.
04 ) Princípio da isonomia ou da igualdade é a mesma coisa
05 ) O Tributo só pode ser pago em moeda nacional.
06 ) Gramatical, Teológica, Lógica, Histórica são formas de interpretação da lei
07 ) O tributo nem sempre é instituído por lei
08 ) A multa de trânsito não é tributo.
09 ) O Princípio da Legalidade determina que o tributo não seja sanção de ato ilícito.
10 ) Existe o termo “que não seja instituído por lei” na definição do tributo.
11 ) Temos 03 tributos dos Municípios, 03 dos Estados e 07 da União.
12 ) São 06 ( seis ) as principais espécies de tributos.
13 ) As características dos impostos são vinculados, Privativos, diretos e indiretos.
14 ) Privativo em tributo indica que cada imposto tem apenas um ente competente.
15 ) Indireto em tributo significa que o contribuinte sabe o quanto e porque paga.
16 ) Efetivo nas taxas significa que deve existir o serviço para exigir a taxa.
17 ) Potencial nas taxas significa que algumas taxas, independente do uso ou não do serviço disponibilizado pelo ente público, o contribuinte deve pagá-la.
18 ) As taxas são comuns e os impostos privativos.
19 ) Contribuição de Melhoria é um imposto cobrado quando há uma obra pública que valoriza o bem imóvel do contribuinte.
20 ) A contribuição parafiscal é uma tarifa pois o dinheiro não vai para o governo.
21 ) Empréstimo Compulsório é tributo embora não esteja na Constituição Federal
22 ) Empréstimo Compulsório pode ser criado em casos de guerras
23 ) Em razão de Calamidade Pública, a União pode criar o Empréstimo Compulsório ou oi Imposto extraordinário
24 ) Em casos de