penal

Tendo em vista a data da petição da vida e da saúde previstos nos artigos 130 a 136 do Código Penal, responda aos seguintes questionamentos:

1. Qual a diferença, no que se refere à forma de contágio entre os crimes do artigo 130 e 131 do Código Penal?
R= A diferença é que no crime do artigo 131 do Código Penal admite a possibilidade de prática de qualquer ato para a transmissão de moléstia grave, enquanto que no artigo 130 do Código Penal exige que o perigo seja produzido por relações sexuais ou qualquer outro ato libidinoso.
2. Qual a ação nuclear que configura o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal? Exemplo.
R= A ação nuclear é expor. Exemplo de disparo de arma de fogo: se o agente dispara em direção a um desafeto para expô-lo a perigo, responderá pelo crime do art. 132, uma vez que, visou uma pessoa certa e que tal disparo representou perigo concreto para a vida ou saúde da pessoa.
3. À luz do artigo 133 do Código Penal, quem é considerado incapaz neste tipo penal?
R= Conforme previsto no "caput" do artigo 133 do Código Penal, caracteriza-se como incapaz qualquer pessoa que não possui condições de se defender dos riscos resultantes do abandono.
4. Qual o conceito jurídico de recém-nascimento definido no artigo 134 do Código Penal?
R= Recém-nascido para fins de configuração desse crime é pessoa com no máximo 30 dias.
5. A luz do artigo 135 do Código Penal, a que pode ser considerado como “permissão” a omissão de socorro? Fundamente sua resposta.
R= Pessoas que deixam de socorrer vítimas de acidente de trânsito, feridas, na estrada. Alegando de que estavam com pressa de chegar a seu destino não tem o condão de justificar a omissão. 6. Cite alguns exemplos que podem configurar o crime previsto no artigo 136 do Código Penal.
R= 1º Exemplo: Uma mãe, não tendo com quem deixar o filho menor e ao mesmo tempo necessitando trabalhar fora para alimentá-lo, acorrenta-o em casa para que não saia e corra risco de morte. 2º Exemplo: Um pai que com a