penal

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
Do Fato Típico. Da Conduta
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Da Conduta
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer as funções do conceito de ação. Identificar as teorias acerca dos conceitos de conduta: causalista; finalista e social. Reconhecer e diferenciar as condutas comissivas e omissivas. Reconhecer e diferenciar as condutas omissivas próprias e impróprias para fins de responsabilização penal Identificar, face às situações concretas apresentadas, a figura do Agente Garantidor e consequente responsabilização penal de sua conduta. Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente. Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo

Do Fato Típico e Seus Elementos.

1. Fato Típico e Seus Elementos.
2.Conduta.
2.1 Delimitação: Conduta e Vontade. 2.2 Teorias da Conduta - Causalista - Finalista - Social 2.3 Sujeitos - Ativo - Passivo 3.Das Condutas Comissivas e Omissivas 3.1. Conceito. Distinção entre Ação e Omissão. 3.2. Omissão: - Omissão própria - Omissão imprópria - Agente garantidor. Leia o art.13,caput e §2°, alíneas, a, b e c, do Código Penal. Indicação Bibliográfica - Leia o art.13,caput e §2°, alíneas, a, b e c, do Código Penal.
Aplicação Prática Teórica
1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas.