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Concluído o processo:

A Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitou.

Da dispensação

A dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada,no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação. de substituto de condição semelhante.

www.previdencia.gov.br

Para maiores informações

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Universidade Anhanguera
Serviço Social
5º Semestre

COLABORADORES

Ana Maria Sobrinho
Márcia de Carvalho
Margarete M. Pinto
Miriam Maino Farina
Roberta Washington
Rosimeire de Paula

REABILITAÇÃO

PROFISSIONAL

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

Resolução INSS/PRES nº 118, de 04 de novembro de 2010 - DOU de 08/11/2010.

Para que serve:

A reabilitação profissional é um serviço disponibilizado pela Previdência Social, mas é prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O intuito é fazer com que as pessoas incapacitadas de exercer suas atividades profissionais,seja por motivo de doença ou acidente, possam ser reeducadas ou readaptadas profissionalmente.

A reabilitação profissional compreende

O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
A reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados quando estiver, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

Quem tem prioridade

O