PEDIDO DE PROGRESS O PARA REGIME ABERTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DE ________________

Processo nº ________________

FULANO DE TAL, portador de RG nº __________, residente a rua _____________________, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado no final assinado, vem, mui respeitosamente a presença de V.Exa,, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos, expor e requerer o seguinte:

O Requerente foi condenado a uma pena total de 42 (quarenta e dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em ___/___/_____, tendo sido recolhido a Penitenciária ____________________, e após ter cumprido 15 anos, 10 meses e 16 dias no regime fechado, alcançou a progressão de regime e foi transferido para o REGIME SEMI ABERTO na Penitenciária ________________________.

Recolhido na Penitenciária ______________________ em ___________, o mesmo já cumpriu mas 3 anos, 4 meses e 24 dias de sua pena, a qual somando-se com o tempo de pena remido 1 anos, 8 meses e 2 dias (607 dias remidos ref. a 1821 dias laborados) e 6 meses e 16 dias (196 dias remidos ref. a 588 dias laborados), perfaz um total de 5 anos 7 meses e 12 dias de pena efetivamente cumprida.

Com base nestes fatos, o Requerente alcançou o novo lapso temporal que lhe concede o benefício da progressão do regime para continuar a cumprir o restante de sua pena em REGIME ABERTO.

Ressalte-se que segundo o PARECER o diretor da instituição penal, o mesmo apresenta uma boa conduta.

FACE AO EXPOSTO, REQUER O SEGUINTE

a) Deste MM Juízo que seja concedido o benefício da progressão de regime do reeducando para o regime aberto.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

ADVOGADO
OAB nº

DOCUMENTOS ACOSTADOS

1) Instrumento Procuratório
2) Assentamento Carcerário
3) Atestado de Conduta
4) Atestado de Dias Trabalhados na 1ª INSTITUIÇÃO PENAL
5) Atestados de Dias Trabalhos na 2ª INSTITIÇÃO PENAL
6) Atestados de Dias