PEC das domesticas

A PEC das domésticas e seu impacto social
Renato Ladeia*

Os liberais clássicos e neoliberais consideram a regulamentação do mercado de trabalho um erro, que ao invés de ajudar os trabalhadores acaba prejudicando-os, aumentando o custo dos postos de trabalhos, retraindo os Investimentos em novos negócios ou na ampliação dos existentes. Argumentam que, ao se regulamentar excessivamente o mercado de trabalho, acaba-se criando barreiras que reduzem o crescimento econômico, pois os empreendedores preferem investir onde o trabalho é regido pelas leis de mercado. Apoiam-se em estudos comparativos mostrando que os países com baixa regulamentação de mercado, principalmente em tempos de globalização, conseguem crescer mais do que aqueles que regulamentam de modo exagerado. Vejam o caso dos chamados tigres asiáticos.

Os socialistas radicais e moderados, comunistas, populistas e também os oportunistas consideram uma injustiça existir tantos direitos para os trabalhadores públicos e privados e quase nada para os domésticos, que não têm direito ao FGTS, horas extras remuneradas etc e elegem novos vilões da exploração do trabalho.

O problema é que o trabalho doméstico não gera nenhuma Mais-valia para as famílias empregadoras, a não ser que o trabalho seja explorado por uma empresa de prestação deServiços que venda o trabalho cobrando um valor maior do contratante, pagando um salário escorchante aos empregados, apropriando-se da diferença.

Os supostos vilões para os congressistas são as famílias de classe média na qual as mulheres precisam trabalhar para ajudar a pagar as contas, cada vez mais altas. Esses “vilões” não conseguem acumular Capital algum, mas apenas sobreviver. Pelo contrário, a classe média que gera empregos domésticos não pode abater essas despesas no imposto de renda, ao contrário dos empresários, que podem computar seus custos com pessoal na contabilidade.

A regulamentação em si não gera empregos, pois se assim fosse, com a nossa CLT, cópia do