Pcmso

Legislação Comentada:
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
1 NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 9
1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9
1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10
1.3 COMENTÁRIOS 13

1 NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A Norma Regulamentadora 7, cujo título é Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 9 - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA).

1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS

1.2.1 - Na confecção do PCMSO, quais os principais cuidados com o preenchimento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

Deve-se fazer constar todos os itens previstos na NR 7, com atenção para: nome, número de identidade, função, riscos ocupacionais específicos, tipos de exames que foram realizados com data, nome do médico coordenador e nº de registro no
Conselho Regional de Medicina (CRM), definição apto/inapto, nome do médico examinador e forma de contato ou endereço, data e assinatura. Deverá conter espaço para a assinatura do trabalhador comprovando o recebimento de uma segunda via do atestado.

1.2.2 - Existem profissões sem riscos ocupacionais?

Não, todas as atividades possuem riscos que devem constar no ASO, por exemplo, riscos mecânicos, ergonômicos, entre outros inerentes à atividade.

1.2.3 - É recomendado fazer uma lista de exames complementares que devem ser solicitados naquelas profissões mais encontradas nas empresas?

Não, esta não seria uma boa prática profissional uma vez que os riscos a que realmente está exposto