patente

Patente

Patentes são proteções concedidas para criações técnicas, atribuindo direitos de exclusividade de exploração temporários aos seus titulares. As patentes podem ser de modelo de utilidade, invenção ou certificado de adição e seus prazos de duração variam entre 15 e 20 anos.

Como registrar a patente:

Verificar se seu produto pode ser patenteado
Antes de tentar registrar o produto, é necessário certificar-se de que ele pode ser patenteável. Para isso, consulte a Lei 9.279/96 - conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI) -, que está disponível no site do INPI (www.inpi.gov.br) e no edifício sede do instituto (Praça Mauá, 7, 7º andar, Rio de Janeiro).

Saber se sua ideia já existe
Nestes endereços, você também encontra o banco de dados de patentes do INPI, onde saberá se sua ideia é realmente inovadora e se não houve um produto igual ao que você imaginou acessível ao público antes da data de depósito do pedido. Através do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial, conhecido como e-INPI, você tem acesso aos registros dos produtos que foram depositados pela Internet. Certificado de que vai inovar no mercado, é hora de registrar sua patente.

Preencher o formulário
O primeiro passo é preencher o formulário de pedido de patente com um relatório descritivo. Nele, você deve explicar a técnica e os problemas técnicos que sua patente resolve; escrever reivindicações, com base em seus direitos de inventor; apresentar os desenhos, se houver necessidade, e um resumo. Nele também deve constar o comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito. O formulário está disponível no INPI e no site do instituto. Para o preenchimento eletrônico, você precisa estar cadastrado no e-INPI.

Depositar o pedido de patente
Você deve depositar o pedido de patente na sede do INPI ou enviá-lo para Diretoria de Patentes DIRPA/CGPROP, com indicação do código DVP (AN 127 itens 4.2, 4.2.1 e 4.4). Se não está no Rio de Janeiro, seu