PARTE III DIREITO DO TRABALHO

PARTE III DIREITO DO TRABALHO
Introdução
Com muitas pesquisas a respeito do assunto, entendemos que o conceito empregado e empregador é vasto, entendemos que a remuneração é diferente de salário que a remuneração é o salário mais gorjetas, sendo contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Já o salario é a quantia paga diretamente pelo empregador ao empregado durante o efetivo serviço prestado, e também dos períodos que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
As gorjetas integram o salário do empregado não só aquelas dadas pelo empregador, mas aquelas cobradas no adicional nas contas destinam a distribuição aos empregados.
Quanto à equiparação salarial é concretizada no principio fundamental da igualdade que consta no art. 5º da CLT. “A todo trabalho de igual valor corresponderá salario igual sem distinção e sexo”.

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
R: conforme doutrina salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.).

“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a