Parlamentarismo e presidencialismo

Atividade de Autodesenvolvimento de Direito e Legislação

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

- Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

Vivemos em um país onde o sistema de governo é o presidencialismo, que funciona da seguinte forma: o chefe de Estado e o chefe de Governo é a mesma pessoa, ou seja, o presidente da República, este que é eleito pelo povo, direta ou indiretamente, exerce o cargo por tempo determinado, geralmente por quatro ou cinco anos – somente em casos de denuncias de crimes comuns ou de corrupção é que o presidente pode ser afastado ou destituído do cargo -; possui autoridade total, tendo inteira responsabilidade política e vastas atribuições; os ministros das casas (Câmara, Senado) são escolhidos por ele. Nesse sistema há três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário que são exercidos, respectivamente, pelo presidente, pelo Parlamento (Congresso Nacional, no caso do Brasil) e pelo Supremo Tribunal. O relacionamento entre esses três poderes é de independência e equilíbrio.

Devido às crises que o presidencialismo acarreta como, por exemplo, o forte poder que o presidente possui e o mandato por tempo determinado, muitas pessoas, como uma forma de encontrar soluções, começaram a pensar em outro sistema de governo, o Parlamentarismo que se caracteriza: pela distinção do chefe de Estado que é presidente (se for democrático) ou rei (caso seja monárquico), este que não apresenta responsabilidade política, somente representa a nação; é escolhido pelo parlamento ou eleito pelo povo; do chefe de Governo que é o primeiro ministro, ele é quem governa e administra, sempre é eleito pelo parlamento. Neste sistema também existe o poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, porém nele percebe- se a necessidade de colaboração entre os mesmos. No parlamentarismo não