parecer aposentadoria por idade

PARECER

SOLICITANTE: HOTEL SAINT ROBERT
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE/ REQUESITOS/ AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO POR DETERMINADO PERÍODO.

RELATÓRIO Trata a presente de consulta sobre a possibilidade de aposentadoria por idade do funcionário CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO, uma vez que o mesmo encontra-se sem recolhimento previdenciário durante um longo período, e quais as medidas para o mesmo não ser lesado.
Passo a opinar
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente cumpre esclarecer que um dos requisitos para aposentadoria por idade é o beneficiário possuir no mínimo 65 anos de idade, bem como 15 anos de contribuição. Pela análise dos documentos entregues, pude verificar que consta no CNIS do referido funcionário recolhimentos durante o período de 1980 a 1989, portanto 9 anos de contribuição previdenciária. Após este período, como já é de ciência da empresa não houve qualquer recolhimento.

Porém, verifica-se que o Sr. Carlos possui atualmente 56 anos de idade, restando ainda 9 (nove) anos para requerer a aposentadoria por idade. Como já constam 9 (nove) anos de recolhimento previdenciário, e mais 9 (nove) anos para o mesmo requerer o benefício por idade; é de fácil constatação que se a empresa iniciar o recolhimento do referido funcionário a partir deste momento, ao final terá contribuído junto à previdência por 18 anos, cumprindo assim o requesito de aposentadoria por idade.
CONCLUSÃO
Por todo o exposto, coaduno com a intenção da empresa em anotar a carteira do funcionário e iniciar o recolhimento previdenciário a partir deste momento, pois desta forma o mesmo preencherá todos os requesitos para requerer a aposentadoria por idade quando completar os 65 anos de idade, sem que haja qualquer prejuízo neste quesito.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013

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ADÃO & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

PLANILHA DE FGTS DURANTE O PERÍODO SEM RECOLHIMENTO